Sobre o acordo ortográfico

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Muita tinta tem corrido sobre o acordo ortográfico em Portugal. Esta mudança linguística entra, afinal, em acordo ou desacordo com a população? A que se deve esta mudança? Será que todas as revisões feitas pelo novo acordo estão correctas?

A nível pessoal, os meus leitores sabem que eu não escrevo sobre as regras ao AO90. No blog, em textos pessoais, em cartas, em agendas… Seja o que for. Escrevendo a nível particular, escrevo como sempre escrevi. A nível profissional, no meu dia-a-dia também não utilizo o novo acordo, com uma excepção: uma empresa para que trabalho precisa da sua informação revista de acordo com o AO90 e eu, como responsável pela sua comunicação, tenho de discretamente aceitar esta situação e adequar-me ao que o mercado me pede.

Como surgiram os acordos ortográficos?

O portal da língua portuguesa diz-nos que

A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo. (…) Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, em consonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o objectivo de se minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, facto que levou mais tarde à Convenção Ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos Vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos do Acordo de 1943, realizou-se, em 1945, em Lisboa, novo encontro entre representantes daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. Mais uma vez, porém, este Acordo não produziu os almejados efeitos, já que ele foi adoptado em Portugal, mas não no Brasil.

Como o passar dos anos, em ambos os países foram promulgadas leis para reduzir as divergências ortográficas entre ambos e, actualmente, vigora o AO90 que tenha uniformizar a ortografia portuguesa.

O desacordo

Os principais motivos que levam à contestação por parte dos portugueses relacionam-se não só com a desacertada uniformização encontrada da nova gramática, mas prendem-se em muito com constrangimentos legais e constitucionais que a petição pública pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990’ refere no ponto 3.5:

Dos primeiros, cite-se a síntese feita por António Emiliano (Professor Associado Agregado de Linguística da Universidade Nova de Lisboa), em Síntese de Problemas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 — documento apresentado à Comissão de Ética, Cultura e Sociedade na Audição da Petição N. 495 (Petição em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico), 25/9/2008:

  • Nunca foi discutido pela comunidade científica portuguesa nem pelos sectores da sociedade portuguesa mais afectados,
  • Apresenta fundamentação deficiente e falaciosa das mudanças propostas,
  • Contém erros técnicos grosseiros e propõe soluções ortográficas estapafúrdias e injustificáveis,
  • Revela insensibilidade à preservação da estabilidade ortográfica e ao valor patrimonial da ortografia,
  • Revela incompetência na análise da estrutura, função e inscrição social de uma ortografia,
  • Destrói de facto o conceito de norma ortográfica, instaurando o caos ortográfico nas escolas e na sociedade,
  • Terá consequências educacionais, culturais, sociais e económicas nefastas, afectando negativamente profissionais portugueses de diversos sectores,
  • Afectará de forma muito negativa a normalização e estabilização da terminologia técnico-científica em Portugal e nos países que usam a ortografia euro-afro-asiático-oceânica,
  • Afectará negativamente o prestígio de Portugal: é um atentado ao desenvolvimento, à educação, ao progresso e à competitividade dos Portugueses.

As confusões

Na minha opinião, o acordo ortográfico não é esclarecedor e revela algumas lacunas gramaticais e ortográficas, o que tem contribuído para uma certa iliteracia revelada em variados canais de comunicação. A título exemplificativo, ao se suprimirem os C e P mudos mas ao se deixarem algumas excepções (como só a língua portuguesa nos sabe presentear), surgem incoerências nas várias grafias. Será que falamos dos egípcios do Egito? E que influência tem esta revisão nas homografias e homonímias? Parte-se do seguinte princípio: ‘recepção’ tem um P mudo? Tira. Errado. O P pode ser mudo (porque não se lê, de facto), mas tem uma função que interfere com a fonética da palavra. Sendo eliminado, passar-se-ia a ler ‘resseção’. Portugal não é um dos país mais bem colocados nos rankings de alfabetização (devendo aqui ser considerada a iliteracia e analfabetismo total ou funcional), pelo que já começa a ser hábito encontrarmos palavras erradamente revistas ortograficamente: ‘facto’ não é, em situação alguma, ‘fato’.

Mais desacordo… desta vez não ortográfico

Os estudantes vão ser obrigados a usar a nova grafia nos exames nacionais, marcados para daqui a poucos meses. Serão penalizados se o não fizerem. Para além de ser inconstitucional (e nem me vou alargar sobre este assunto), lanço apenas uma questão: também se descontam tantos valores em testes de alunos que não sabem, sem sombra de dúvida, escrever Português?

Diziam-me aqui há um tempo que a adopção “facilitava” a língua portuguesa, pelo que simplesmente devíamos deixar-nos levar e aceitar a mudança. Não. Todos os países têm expressões, características, formas distintas. Todos os países são influenciados pela sua cultura, história e tradições. Porque deve acontecer a evolução linguística por decreto-lei e com espaço para tanta discordância? Em todos os países, a língua muda, a língua evolui, as palavras sofrem mutações.  E, quando isso acontece – se olharmos para uma janela temporal bastante alargada – conseguimos perceber porquê:

Ao nível interno:

  • Economia – As línguas procuram constantemente um ponto de perfeição: a possibilidade máxima de utilização (comunicativa) com uma quantidade mínima de elementos.
  • Ritmos – As línguas evoluem por ciclos: complicam, simplificam, complicam… A Simplificação suprime e generaliza ou reestrutura as regras gramaticais; enquanto a Complexificação adiciona e especializa regras gramaticais.
  • Equilíbrio – As línguas existem num equilíbrio precário entre elementos distintivos e redundantes, sendo forçadas a uma constante re-adaptação de modo a manter o seu equilíbrio à medida que vai evoluindo.
  • Tendências – Ao longo de vários anos (séculos) algumas línguas dentro de um certo grupo apresentam, por vezes, tendências análogas em termos de evolução, ao que se dá o nome de Deriva.

Ao nível externo:

  • Sociocultura – Uma palavra ou até estrutura linguística pode ser adoptada, quer consciente quer inconscientemente, devido ao seu prestígio. Por exemplo, quando um famoso diz algo que as pessoas começam a imitar, ou expressões inglesas que são preferidas às portuguesas.
  • Política – As condições políticas são, muitas vezes, fundamentais para a evolução de uma língua: na China, onde existem várias línguas, a língua oficial (a ser usada na burocracia) era a de quem estava no poder, podendo mudar de um momento para o outro graças a uma derrota por um nobre rival.
  • Geografia – As vias de comunicação ajudam a espalhar as mudanças linguísticas num território, mas se este estiver dividido por grandes obstáculos como rios, mares ou cadeias montanhosas, as mudanças tendem a não ser tão homogéneas.
  • Contactos Linguísticos – A influência de outras línguas é fundamental para definir a evolução de uma língua. Normalmente, o grau de influência que as línguas estrangeiras têem é definido de acordo com superstrato, estrato, substrato ou adstrato. De qualquer modo, esta condição está intimamente ligada às anteriores (refiro-me quer às condições externas, quer às internas).

De forma geral, sabemos que as pessoas são desconfiadas e que rejeitam a mudança. Neste caso, considerando que se tratou de uma mudança forçada e sustentada em frágeis e duvidosos princípios, acredito que ainda possa acontecer o retrocesso: eliminarmos este acordo e mantermos a língua Portuguesa – de Portugal e em Portugal – tal e qual estava antes de este processo ter início. No fundo, o problema não é o da uniformização, mas da má condução de todo o processo e de decisões que continuam a perpetuar a problemática.